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Veja como ser MEI, mesmo com nome sujo

Você quer abrir um MEI? Essa é a forma de se regularizar como um Microempreendedor Individual e, então, ter diversos benefícios. Mas e no caso das pessoas negativas, será que elas podem abrir MEI com nome sujo?

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Se essa é uma dúvida sua, temos uma boa notícia: sim, é possível ter um MEI mesmo estando negativado. No artigo do dia, nós separamos diversas informações importantes sobre o tema, como os benefícios de ser MEI, como abrir o seu e muito mais. Leia!

Como funciona o MEI?

Primeiramente, é importante pontuarmos o que é, de fato, o MEI. Essa é a categoria de Microempreendedor Individual que regulariza como pessoa jurídica aqueles que trabalham por conta própria. Depois de abrir o MEI, o profissional autônomo torna-se um pequeno empresário. 

O MEI comporta diversas atividades de trabalho, como cabeleireiro, cozinheiro, comerciante, artesão, taxista, editor de livros, fotógrafo etc. São mais de 400 classificações existentes, que são divididas em três setores: serviços, comércio e indústria. Você pode conferir a lista completa no Portal do Empreendedor.

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Quais os benefícios? 

Regularizar o seu negócio traz muitas vantagens. A primeira delas é que você terá um CNPJ. Com isso, será possível ter acesso a ofertas especiais para MEI com fornecedores de diversos segmentos, além de poder usufruir de modalidades de crédito e serviços exclusivos para empresa.

Além disso, você poderá emitir notas fiscais para seus clientes. Essa é uma forma de demonstrar profissionalismo e de estar apto a fechar negócio com empresas e demais instituições que exigem o documento.  

Outra grande vantagem é que você passará a ter cobertura previdenciária do INSS, o que inclui salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, aposentadoria e pensão por morte. 

Para ter direito a esses benefícios é crucial estar em dia com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse é um boleto que deve ser pago mensalmente e é a forma como o MEI recolhe seus impostos.

Não se preocupe, o valor do DAS é o mais em conta, se comparado com as outras modalidades de regularização de empresas. Seu custo gira em torno de R$55 por mês. 

MEI com nome sujo: veja como

Como dissemos, estar negativado não é um impedidor para quem quer se formalizar. Portanto, é viável registrar-se como Microempreendedor Individual (MEI) mesmo se você estiver com o nome negativado, já que não há verificação do CPF. Isso pode facilitar a vida de muita gente que está tentando organizar sua vida financeira, mas é importante deixar claro que o nome sujo pode atrapalhar em outros aspectos, como para conseguir crédito.

Existem credoras especializadas em fazer empréstimo para quem tem nome sujo, mas, ainda assim, as coisas ficam bem mais simples para quem não tem pendências no SPC ou Serasa. Então tenha como meta regularizar essa situação, ok? 

Fique atento! Embora estar negativado não te impeça de ser MEI, existem outros fatores que o impossibilitam. Alguns exemplos são: título de eleitor e/ou CPF desatualizado ou bloqueado, ser estrangeiro, ser menor de 18 anos, ser sócio de uma empresa ou ser funcionário público.

Uma última dica: o processo de abertura de MEI é 100% gratuito e deve ser feito no Portal do Empreendedor. Tenha atenção porque há empresas que cobram por esse serviço, enquanto ele pode ser feito gratuitamente. Saiba também que, para se enquadrar na categoria, você pode contratar até um funcionário e deve ter um rendimento anual de até R$81 mil.

Como vimos, é possível abrir MEI com nome sujo. Se regularizar enquanto empreendedor é muito importante para aumentar as oportunidades de negócio e para ter os benefícios do INSS. Para isso, lembre-se de pagar o DAS mensalmente, ok?

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Escrito por Redação Contas Digitais Atualizado em 13 de maio de 2023
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