Tarifa Social de Energia Elétrica: quem tem direito e como solicitar?

A Tarifa Social de Energia Elétrica pode fazer uma diferença enorme no orçamento doméstico de milhões de famílias brasileiras. 

Segundo a ANEEL, apenas 12,3 milhões de famílias têm acesso a essa tarifa social. Contudo, pelo menos 14 milhões de famílias têm direito ao benefício, mas não recebem.

Um dos motivos é que essas famílias nem sequer sabem que tem direito, tampouco como solicitar.

Por isso, estamos aqui! Neste texto, você descobrirá quem tem direito à TSEE e também como solicitar.

Acompanhe! 

Como funciona o benefício Tarifa Social de Energia?

Hoje, estava na fila de um correspondente bancário esperando minha vez de ser atendida. Tinha um conhecido na frente que sacou um dinheiro, pela data, aparentemente aposentadoria. 

Notei que assim que ele pegou o dinheiro, já tirou uma conta de energia e outra de água do saquinho plástico, para pagar.

Parece mentira, mas boa parte da sua aposentadoria ficou ali, para pagar aquelas contas básicas e necessárias. 

A conta de energia elétrica é uma das que mais pesa no orçamento familiar dos brasileiros, em algumas regiões, inclusive em cidades pequenas, de gente humilde, ela chega a ser injustificavelmente alta.

Agora, imagina para uma família que não tem nenhuma renda fixa ou que recebe menos de um salário mínimo.

Nesse contexto, o desconto na conta de energia oferecido pelo governo, chega como uma luz no fim do túnel, para ajudar as famílias de baixa renda. 

Os descontos concedidos podem chegar até a 65%, dependendo do consumo KWH.

Além disso, esse programa é uma ferramenta interessante para ajudar essas famílias a economizarem energia elétrica.

Em consequência disso, cortam gastos e também colaboram para o desenvolvimento sustentável do planeta, e também para reduzir os impactos ambientais negativos.

Um grande incentivo para essa economia é que o desconto só se aplica ao consumo abaixo de 220KWH.

Para o consumo acima de 220KWH, o desconto é de 0%. Isso significa que muitos continuarão pagando caro na conta de energia elétrica, caso não economizem.

Quem tem direito a Tarifa Social de Energia Elétrica? 

O público-alvo desse benefício são as famílias de baixa renda, que encontram muitas dificuldades em pagar suas contas de consumo em dia. 

Para serem contempladas, elas precisam estar inscritas no Cadastro único e com os dados atualizados. 

A renda per capita dessas famílias deve ser igual ou inferior a meio salário mínimo, considerando o salário mínimo atual/2023, a renda per capita para participar é de no máximo R$620,00.

Vale ressaltar que os beneficiários do Bolsa Família se enquadram nessas regras citadas acima. 

Os idosos com 65 anos ou mais, e pessoas com deficiência que recebem BPC também têm direito ao TSEE. 

Além disso, também entram nesse grupo as famílias que têm entre seus membros portadores de doença ou deficiência que necessitam de aparelhos elétricos para o tratamento, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos.

Quais são os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica?

Os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica variam segundo a faixa de consumo mensal de energia elétrica da família. 

Quanto menor o consumo, maior o desconto. Veja a tabela abaixo:

Além disso, as famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico têm direito a um desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh por mês.

Para o consumo de 51 kWh a 100 kWh o desconto é de 40%, o resto, segue igual à tabela acima. 

Como solicitar?

Caso você ou alguém da sua família que more na mesma casa recebam o BPC, o acesso ao benefício ocorre automaticamente. 

Ou seja, não há a necessidade de solicitar, pois ele é concedido automaticamente às famílias com direito, graças ao cruzamento de informações que acontece entre o Ministério da Cidadania e as distribuidoras de energia. 

Os beneficiários do Bolsa Família precisam ir até o CRAS com uma conta de energia elétrica e solicitar a inclusão.

Outra forma de solicitar é diretamente no site ou agência da companhia elétrica da sua cidade. 

Por exemplo, no site da Coelba, você encontra um campo específico para solicitar a TSEE.

Se você é beneficiário do BPC, mas ainda não recebe esse desconto, também pode solicitar diretamente à empresa distribuidora de energia elétrica da sua cidade. 

Os idosos e pessoas com deficiência que não recebem BPC, mas são protegidos pela LOAS, também podem solicitar.

Contudo, precisam ir até o INSS solicitar o NB, sem essa numeração, não é possível solicitar.  

Conclusão

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um direito de muitos brasileiros e pode ajudá-los a pagar menos na conta de luz, aliviando o seus bolsos e contribuindo para o uso consciente da energia. 

Portanto, caso se encaixe nos critérios, não deixe de aproveitar essa oportunidade e garantir esse benefício para a sua família.