Quem tem direito ao BPC e como solicitar?
Quem tem direito ao BPC e como solicitar é exatamente o que você descobrirá neste texto.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e pela LOAS a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Contudo, muita gente não sabe se tem direito a esse benefício e como é realizada a solicitação.
Quem tem direito ao BPC?
Esse benefício possui uma certa simplicidade, um dos motivos é que embora seja pago pelo INSS, não é necessário ter sido contribuinte.
Outro motivo que demonstra sua simplicidade é nas exigências, sendo necessário apenas cumprir o requisito de idade, deficiência e renda familiar.
No quesito idade, tem direito ao benefício idosos com idade a partir de 65 anos que não possuem nenhuma renda, inclusive aposentadoria.
Não é necessário comprovar tempo de contribuição, como já foi citado, ou tempo de trabalho.
Mas, no caso de pessoas com deficiência, o critério idade não se aplica, pode ser de qualquer idade. Mas é preciso comprovar por meio de laudo médico a deficiência portada.
A renda per capita é outra exigência para ter direito ao BPC, e ela se aplica aos dois casos anteriores: pessoa idosa e pessoa com deficiência.
Se você se enquadra ou tem um familiar que se enquadra nesses requisitos, pode ter direito ao benefício.
No último tópico, você verá como se inscrever. Porém, antes, vamos entender melhor como funciona a renda per capita?
O que é e qual é a renda per capita do Benefício de Prestação Continuada?
Algumas pessoas ainda têm muitas dúvidas envolvendo a renda per capita dos benefícios sociais.
Nesse contexto, essa renda é um critério que serve para definir quem tem direito a receber determinada ajuda financeira do governo.
Logo, ela representa a renda média de cada pessoa que mora na mesma casa.
Por exemplo, se uma família tem 4 membros e a renda familiar mensal é de R$1.000,00, isso significa que a renda per capita dessa família é de R$250,00.
Ou seja: R$1.000,00 dividido por 4.
Por isso que também é conhecida como “renda por cabeça” (Renda total dividida pelo número de membros da família).
A renda per capita para ter direito ao BPC deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
Considerando o salário atual do ano de 2023, ela é de R$330,00. Isso significa que a renda por cada membro não deve ultrapassar esse valor.
Infelizmente, o governo é muito criterioso ou rígido em relação à renda per capita, caso a renda familiar ultrapasse poucos reais, o benefício pode ser negado.
Quais os tipos de deficiência que dá direito ao BPC?
Como podemos observar no tópico que explica que tem direito ao BPC, umas das exigências para a pessoa portadora de uma deficiência é que ela apresente laudo médico, que será avaliado também pelo médico perito do INSS.
Todavia, qualquer pessoa com deficiência pode receber o BPC?
De acordo com informações disponíveis no site do INSS, para ser elegível a esse benefício, é necessário que a pessoa com deficiência apresente uma condição duradoura (mínimo de dois anos) que dificulte sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A condição, por sua vez, pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Por exemplo, a deficiência física, é quando a pessoa tem alguma limitação ou perda de função de um segmento, ou órgão do corpo, como membros, coluna, articulações, etc.
Alguns exemplos de deficiência física podem incluir paralisia cerebral, amputação, lesão medular, etc.
A deficiência sensorial ocorre quando a pessoa tem alguma limitação ou perda de função de um dos sentidos, como visão, audição, olfato, paladar ou tato.
Os exemplos podem ser cegueira, surdez e surdocegueira.
Ressaltando mais uma vez que esses são apenas alguns exemplos, mas existem muitos outros tipos de deficiência que podem dar direito ao BPC, dependendo da gravidade e da duração do impedimento.
Ainda, é importante destacar que a deficiência é avaliada por uma perícia médica e social do INSS.
Nessa perícia, são considerados não apenas os aspectos clínicos, mas também os sociais, ambientais e pessoais que interferem na funcionalidade da pessoa.
Como solicitar?
O primeiro passo para solicitar o BPC é estar inscrito no Cadastro Único.
A inscrição no CadÚnico pode ser feita em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto do Bolsa Família.
O segundo passo é fazer o requerimento do BPC nos canais de atendimento do INSS, os quais são:
- Telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo);
- Stranica ou aplicativo de celular “Meu INSS”;
- As Agências da Previdência Social (APS).
No momento do requerimento, é preciso apresentar os seguintes documentos:
- documento de identificação com foto e número do CPF do requerente e dos membros da família;
- comprovante de residência;
- comprovante de renda, se houver;
- laudo médico, se for o caso de pessoa com deficiência.
Após o requerimento, o INSS irá analisar o pedido e, se necessário, agendar uma perícia médica e social para avaliar a deficiência.
O resultado do pedido pode ser acompanhado pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135.
Em muitos casos, só é possível finalizar o pedido presencialmente, sendo o telefone, aplicativo ou site apenas um canal para pré-cadastro ou agendamento.
Agora que já descobriu quem tem direito ao BPC e como solicitar, não deixe de acessar os canais de atendimento do INSS e solicitar seu benefício.
