Entenda o que é o PIS e como ele beneficia os trabalhadores
O Programa de Integração Social (PIS) é um programa social brasileiro criado no contexto do regime militar, em 1970, através da Lei Complementar nº 7/1970.
Inicialmente, sua criação teve como objetivo principal a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.
Na época, o governo buscava incentivar a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas como forma de estabilização econômica e desenvolvimento social.
Objetivo do PIS
O principal objetivo do PIS é promover a integração do trabalhador na vida e no desenvolvimento das empresas, bem como financiar o pagamento do seguro-desemprego e o abono salarial. Em resumo, os objetivos do PIS incluem:
Isso era originalmente feito através da distribuição de cotas do Fundo PIS-PASEP aos trabalhadores.
Parte dos recursos arrecadados com o PIS é direcionada para programas e investimentos sociais.
O PIS também é uma fonte de financiamento para esses programas que beneficiam os trabalhadores em momentos de desemprego ou baixa renda.
Funcionamento do PIS
O PIS é financiado pelas empresas, que contribuem com um percentual sobre a folha de pagamento dos funcionários.
Essa contribuição é destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é o órgão responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.
O abono salarial é uma das principais formas pelas quais os trabalhadores se beneficiam do PIS.
Ele consiste em um pagamento anual, proporcional ao tempo de serviço e ao salário do trabalhador, destinado a complementar a renda e incentivar a permanência no emprego formal.
Além disso, o PIS também contribui para o financiamento de programas sociais, como o Bolsa Família, o Programa de Financiamento Estudantil (FIES) e o Programa de Seguro-Desemprego.
Em 2019, foi aprovada a reforma do PIS/PASEP, que permitiu o saque do saldo das contas do PIS por parte dos trabalhadores, facilitando o acesso aos recursos acumulados ao longo dos anos.
